Afinal, cassino é legal no Brasil? Essa é uma das dúvidas mais buscadas por quem acompanha o mercado de jogos e apostas. A resposta curta é: depende do tipo de cassino. Enquanto os cassinos físicos seguem proibidos desde 1946, os cassinos online foram regulamentados e já operam dentro da lei desde 2024. Neste artigo, vou explicar o que a legislação brasileira diz, o que mudou nos últimos anos e o que você precisa saber antes de jogar.

O que a lei brasileira diz sobre cassinos?

O marco legal que ainda sustenta a proibição dos cassinos físicos é o Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse decreto simplesmente proibiu "a prática e a exploração de jogos de azar em todo o território nacional". Desde então, cassinos, roletas, caça-níqueis e casas de jogos presenciais são considerados ilegais no país.

Ou seja, quando o assunto é cassino tradicional, com mesas de roleta e cartas, a resposta continua sendo não. Quem tentar explorar esse tipo de atividade sem autorização está sujeito a penalidades previstas na Lei das Contravenções Penais.

E os cassinos online? Mudaram de status

Aqui está o ponto que muita gente ainda confunde. Em dezembro de 2023, o Congresso aprovou a Lei nº 14.790, que regulamentou as apostas de quota fixa e também os jogos online, incluindo os chamados cassinos virtuais. Essa lei foi sancionada pelo presidente Lula e entrou em vigor com regras claras.

Na prática, o que ela estabeleceu:

• Empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil;
• É obrigatório ter sede no país e capital social mínimo de R$ 30 milhões;
• Só podem atuar empresas com licença concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Jogadores precisam ter no mínimo 18 anos;
• Há regras de publicidade, jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro.

Desde janeiro de 2025, o mercado brasileiro de